Miranda,
Moreno &
Contreira
Advocacia e Consultoria Jurídica
Áreas de Atuação
Especialidades
Direito Administrativo
Resolução de litígios
Síntese
- O Direito Administrativo tem origem na França com o Estado de Direito estruturado os princícipios da Legalidade e das separações dos Poderes. É ramo do Direito Público que tem por objeto órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que interagem com a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens e meios de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
- O Direito Administrativo tem por estudo as normas e princípios que regulam a organização, funcionamento e controle da Administração Pública. Em outras palavras, ele se preocupa com as relações entre os poderes públicos e particulares, bem como a organização e funcionamento dos órgãos da Administração Pública.
- Uma das principais funções do Direito Administrativo é regular as atividades da Administração Pública, garantindo que elas sejam de forma eficiente, eficaz e de acordo com o interesse público. Isso significa que o Direito Administrativo estabelece as regras e os procedimentos que devem ser seguidos pelos agentes públicos para que as políticas públicas sejam implementadas da melhor maneira possível.
- Além disso, o Direito Administrativo também é responsável por regulamentar as relações entre particulares e a Administração Pública, estabelecendo as regras para a concessão de serviços públicos, licitações e contratos administrativos, entre outras questões.
Área de Atuação
Área: Direito Administrativo
Adogado: Dr. André
Sub Áreas:
- Agentes públicos;
- Concursos Públicos;
- Processo Administrativo (PAD);
- Responsabilidade Civil do Estado;
- Bens Públicos;
- Contratos Administrativos;
- Procedimentos Licitatórios;
- Parecer Consultivo;
Direito Civil
Resolução de litígios
Síntese
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O Direito Civil é um dos ramos mais importantes do Direito Brasileiro, pois regula as relações jurídicas entre particulares, ou seja, entre pessoas fisícas e jurídicas. Suas normas estabelecem regras para a convivência social, disciplinando as relações entre as pessoas, a posse a propriedade de bens, além de outros temas relevantes.
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O Direito Civil é responsável por regular o conjunto de relações privadas que envolvem as pessoas, como o casamento, o divórcio, a guarda de filhos, a compra e venda de bens, a locação de imóveis / móveis, a responsabilidade civil, entre outros temas. Além disso, o Direito Civil é um ramo dinâmico do Direito, que acompanha as mudanças sociais e evolui constantemente para adequar-se às novas realidades.
- Por ser um ramo do Direito que tem como foco as relações entre as pessoas, é fundamental para organização e funcionamento da sociedade, contribuindo para a manutenção da paz social e do respeito aos direitos e deveres do indivíduo. Suas normas têm grande impacto nas relações comerciais, familiares, sucessórias, patrimoniais e contratuais, entre outras.
Área de Atuação
Área: Direito Civil
Adogada: Dra. Índira
Sub Áreas:
- Contratos;
- Consumidor;
- Família e Sucessões;
- Responsabilidade civil;
- Direitos Reais;
- Direitos da Personalidade;
- Parecer Consultivo;
Contacte-nos
- +55 22 9 9620 - 4644
- contato@gestaojuridica.com
- Dr. Luis Belegard, 407 - Sala 902 - Imbetiba / Macaé.
Direito Criminal
Resolução de litígios
Síntese
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A Advocacia Criminal é das áreas mais sensíveis do Direito pois concentra-se na defesa de indivíduos que estão sendo acusados de crimes. Os advogados criminais são responsáveis por proteger os Direitos desses indivíduos, garantir que o processo legal seja seguido corretamente, buscando a melhor solução possível para o caso, tendo sempre o maior comprometimento com a JUSTIÇA e a ÉTICA.
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Além do exposto acima, a ADVOCACIA CRIMINAL também se compromete com os DIREITOS dos ACUSADOS, atuando, em alguns casos, como assistente da acusação (Ministério Púlico) propiciando um contato mais direto e efetivo entre o ACUSADO e o PROCESSO.
Em termos técnicos, a advocacia criminal envolve uma série de habilidades e conhecimentos específicos, incluindo a compreensão dos procedimentos judiciais, a capacidade de avaliar a força das evidências apresentadas e a habilidade de construir uma defesa técnica sólida e coerente. - Em resumo, a advocacia criminal é um ramo do Direito que reúne habilidades de áreas externas ao Direito, como Psicologia, medicina legal, matemática, filosofia, história, dentre outras. Um advogado criminal experiente e competente, garante ao seu cliente a efetivação da justiça e um adequado andamento processual, pois a atuação ativa do advogado irá garantir que todas as regras processuais sejam seguidas e que a lei seja aplicada de forma proporcional e equânime.
Área de Atuação
Área: Direito Criminal
Adogado: Dr. André
Sub Áreas:
- Acompanhamento em DPs.
- Instrução Processual;
- Ritos Especiais;
- Representação pela Vítima;
- Execução Penal;
- Complice Criminal;
- Parecer Consultivo;
Direito Médico
Resolução de litígios
Síntese
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O Direito Médico é um ramo do Direito que tem por objetivo regulamentar as relações entre médicos, pacientes e instituições de saúde, visando garantir a proteção dos Direitos dos pacientes e a promoção de uma prática médica ética e responsável.
- Para os médicos, o Direito Médico é importante porque estabelece as normas e procedimentos que devem ser seguidos na relação com os pacientes, garantindo a segurança e qualidade da assistência médica prestada, além de proteger os direitos dos profissionais. Entre os principais temas tratados pelo Direito Médico para os Médicos, estão: Responsabilidade Civil e Criminal; Ética Médica; Prontuário Médico; Consentimento Informado;
- Para o paciente, o Direito Médico é importante porque garante seus direitos e protege-os contra práticas abusivas e negligência médica. Entre os principais temas tratados pelo Direito Médico para o paciente, estão: Responsabilidade Civil e Criminal; Prontuário Médico; Consentimento Informado; Segurança do paciente;
Área de Atuação
Área: Direito Médico
Adogado: Dra. Índira
Sub Áreas:
- Acompanhamento junto aos conselhos de ética;
- Planejamento jurídico de clínicas;
- Medicina preventiva;
- Parecer consultivo;
Direito Previdenciário
Resolução de litígios
Síntese
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O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que trata da proteção social aos trabalhadores e seus dependentes em casos de eventos como aposentadoria, invalidez, doença, morte, entre outros.
A importância do Direito Previdenciário no Brasil está relacionada a garantia dos direitos fundamentais, como o direito a seguridade social, que inclui a previdência social, a saúde e a assistência social. Esses direitos são fundamentais porque garantem a proteção social dos trabalhadores e seus dependentes em momentos de vulnerabilidade, como na velhice, na invalidez ou em caso de morte. - A previdência social no Brasil é organizada pelo Instituto Nacional de do Seguro Social (INSS), que é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, entre outros. Para ter direito a esses benefícios, o trabalhador deve contribuir para o sistema previdenciário durante um determinado período de tempo, de acordo com as regras estabelecidas na legislação específica.
- Em resumo, o Direito Previdenciário desempenha função importantíssima no Brasil ao garantir a proteção social dos trabalhadores e seus dependentes em caso de eventos como aposentadoria, invalidez, doença e morte, contribuindo para a garantia dos Direitos Fundamentais.
Área de Atuação
Área: Direito Previdenciário
Sub Áreas:
- Planejamento previdenciário;
- BPC / LOAS;
- Revisão da Vida Toda;
- Auxílio reclusão;
- Revisão da vida toda;
- Parecer Consultivo;
Direito Trabalhista
Resolução de litígios
Síntese
- O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que tem por objetivo regulamentar as relações entre empregadores e empregados, visando garantir a proteção dos trabalhadores e a promoção de condições dignas de trabalho.
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No Brasil o Direito do Trabalho é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras leis e regulamentos específicos. A importância desse ramo do Direito para os Trabalhadores é inegável, uma vez que ele garante uma série de Direitos e proteções aos trabalhadores, tais como: Salário Mínimo; Jornada de Trabalho; Décimo Terceiro; Férias; Seguro Desemprego; Aviso Prévio, entre outros;
- O Direito do Trabalho também possui grande importância para os empregadores, pois estabelece normas que garantem o respeito do contrato de trabalho, a proteção da propriedade intelectual e da concorrência leal.
Área de Atuação
Área: Direito Trabalhista
Sub Áreas:
- Ações e Defesas Trabalhistas;
- Elaboração de Contratos e opiniões legais;
- Levantamento de passivo trabalhista por meio de auditorias e análise de riscos trabalhistas;
- Parecer consultivo;
Direito Tributário
Resolução de litígios
Síntese
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O Direito do Tributário é o ramo do Direito que tem por objetivo estudar e regulamentar as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes em matéria de Tributos.
No Brasil o Direito Tributário é regido pelo Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece as normas gerais aplicáveis a todos os tributos federais, estaduais e municipais. O CTN define tributo como: "Todas prestação pecuniária compulsória, em moeda ou em outra unidade de medida, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". -
Os Tributos podem ser classificados em algumas categorias, sendo: Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Os impostos são tributos cobrados sobre a renda, propriedade eprodutos; as taxas são cobradas pelo Estado em contraprestação de algum serviço público prestado e, as contribuições de melhoria são tributos cobrados sobre a valorização imobiliária decorrente de obra pública. - O Direito Tributário tem como principais objetivos garantir que os tributos sejam cobrados deforma justa e equitativa, evitar a dupla tributação, proteger os Direito dos contribuintes e garantir a efetivação dos serviços públicos. Para isso, o Direito Tributário estebelece as regras e os procedimentos que devem ser seguidos pelo Estado e pelos contribuintes no processo de arrecadação e pagamento de tributos.
Área de Atuação
Área: Direito Tributário
Advogado: Dr. Junir
Sub Áreas:
- Planejamento Tributário;
- Contencioso, administrativo e judicial;
- Recuperação de Crédito Tributário;
- Parecer Consultivo;
Contatos e Localização
- Rua Doutor Luís Belegard, 407, Sala 902 - Tower Century - Macaé / Rio de Janeiro
- (22) 9 9714-6918
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- Seg - Sex / 09 hrs. à 18 hrs.
Areas de Atuação
- Consumidor;
- Contratos;
- Criminal;
- Direito Público;
- Família e Sucessões;
- Médico e Odontológico
- Previdenciário
- Trabalhista
- Direito Tributário
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