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Miranda,
Moreno &
Contreira
Advocacia e Consultoria Jurídica

Áreas de Atuação

Especialidades

Direito Administrativo

Resolução de litígios
Síntese
  • O Direito Administrativo tem origem na França com o Estado de Direito estruturado os princícipios da Legalidade e das separações dos Poderes. É ramo do Direito Público que tem por objeto órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que interagem com a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens e meios de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
  • O Direito Administrativo tem por estudo as normas e princípios que regulam a organização, funcionamento e controle da Administração Pública. Em outras palavras, ele se preocupa com as relações entre os poderes públicos e particulares, bem como a organização e funcionamento dos órgãos da Administração Pública.
  • Uma das principais funções do Direito Administrativo é regular as atividades da Administração Pública, garantindo que elas sejam de forma eficiente, eficaz e de acordo com o interesse público. Isso significa que o Direito Administrativo estabelece as regras e os procedimentos que devem ser seguidos pelos agentes públicos para que as políticas públicas sejam implementadas da melhor maneira possível.
  • Além disso, o Direito Administrativo também é responsável por regulamentar as relações entre particulares e a Administração Pública, estabelecendo as regras para a concessão de serviços públicos, licitações e contratos administrativos, entre outras questões.
Área de Atuação

Área: Direito Administrativo

Adogado: Dr. André

Sub Áreas:

  • Agentes públicos; 
  • Concursos Públicos; 
  • Processo Administrativo (PAD);
  • Responsabilidade Civil do Estado; 
  • Bens Públicos; 
  • Contratos Administrativos; 
  • Procedimentos Licitatórios; 
  • Parecer Consultivo; 

 

Direito Civil

Resolução de litígios
Síntese
  • O Direito Civil é um dos ramos mais importantes do Direito Brasileiro, pois regula as relações jurídicas entre particulares, ou seja, entre pessoas fisícas e jurídicas. Suas normas estabelecem regras para a convivência social, disciplinando as relações entre as pessoas, a posse a propriedade de bens, além de outros temas relevantes.
  • O Direito Civil é responsável por regular o conjunto de relações privadas que envolvem as pessoas, como o casamento, o divórcio, a guarda de filhos, a compra e venda de bens, a locação de imóveis / móveis, a responsabilidade civil, entre outros temas. Além disso, o Direito Civil é um ramo dinâmico do Direito, que acompanha as mudanças sociais e evolui constantemente para adequar-se às novas realidades.
  • Por ser um ramo do Direito que tem como foco as relações entre as pessoas, é fundamental para organização e funcionamento da sociedade, contribuindo para a manutenção da paz social e do respeito aos direitos e deveres do indivíduo. Suas normas têm grande impacto nas relações comerciais, familiares, sucessórias, patrimoniais e contratuais, entre outras.
Área de Atuação

Área: Direito Civil

Adogada: Dra. Índira

Sub Áreas:

  • Contratos;
  • Consumidor; 
  • Família e Sucessões; 
  •  Responsabilidade civil; 
  • Direitos Reais; 
  • Direitos da Personalidade; 
  • Parecer Consultivo; 

 

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  • Dr. Luis Belegard, 407 - Sala 902 - Imbetiba / Macaé.

Direito Criminal

Resolução de litígios
Síntese
  • A Advocacia Criminal é das áreas mais sensíveis do Direito pois concentra-se na defesa de indivíduos que estão sendo acusados de crimes. Os advogados criminais são responsáveis por proteger os Direitos desses indivíduos, garantir que o processo legal seja seguido corretamente, buscando a melhor solução possível para o caso, tendo sempre o maior comprometimento com a JUSTIÇA e a ÉTICA.
  • Além do exposto acima, a ADVOCACIA CRIMINAL também se compromete com os DIREITOS dos ACUSADOS, atuando, em alguns casos, como assistente da acusação (Ministério Púlico) propiciando um contato mais direto e efetivo entre o ACUSADO e o PROCESSO.
    Em termos técnicos, a advocacia criminal envolve uma série de habilidades e conhecimentos específicos, incluindo a compreensão dos procedimentos judiciais, a capacidade de avaliar a força das evidências apresentadas e a habilidade de construir uma defesa técnica sólida e coerente.
  • Em resumo, a advocacia criminal é um ramo do Direito que reúne habilidades de áreas externas ao Direito, como Psicologia, medicina legal, matemática, filosofia, história, dentre outras. Um advogado criminal experiente e competente, garante ao seu cliente a efetivação da justiça e um adequado andamento processual, pois a atuação ativa do advogado irá garantir que todas as regras processuais sejam seguidas e que a lei seja aplicada de forma proporcional e equânime.
Área de Atuação

Área: Direito Criminal

Adogado: Dr. André

Sub Áreas:

  • Acompanhamento em DPs.
  • Instrução Processual; 
  • Ritos Especiais; 
  • Representação pela Vítima; 
  • Execução Penal; 
  • Complice Criminal;
  • Parecer Consultivo;  

 

Direito Médico

Resolução de litígios
Síntese
  • O Direito Médico é um ramo do Direito que tem por objetivo regulamentar as relações entre médicos, pacientes e instituições de saúde, visando garantir a proteção dos Direitos dos pacientes e a promoção de uma prática médica ética e responsável.
  • Para os médicos, o Direito Médico é importante porque estabelece as normas e procedimentos que devem ser seguidos na relação com os pacientes, garantindo a segurança e qualidade da assistência médica prestada, além de proteger os direitos dos profissionais. Entre os principais temas tratados pelo Direito Médico para os Médicos, estão: Responsabilidade Civil e Criminal; Ética Médica; Prontuário Médico; Consentimento Informado;
  • Para o paciente, o Direito Médico é importante porque garante seus direitos e protege-os contra práticas abusivas e negligência médica. Entre os principais temas tratados pelo Direito Médico para o paciente, estão: Responsabilidade Civil e Criminal; Prontuário Médico; Consentimento Informado; Segurança do paciente;
Área de Atuação

Área: Direito Médico

Adogado: Dra. Índira

Sub Áreas:

  • Acompanhamento junto aos conselhos de ética; 
  • Planejamento jurídico de clínicas; 
  • Medicina preventiva; 
  •  Parecer consultivo; 

 

Direito Previdenciário

Resolução de litígios
Síntese
  • O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que trata da proteção social aos trabalhadores e seus dependentes em casos de eventos como aposentadoria, invalidez, doença, morte, entre outros.
    A importância do Direito Previdenciário no Brasil está relacionada a garantia dos direitos fundamentais, como o direito a seguridade social, que inclui a previdência social, a saúde e a assistência social. Esses direitos são fundamentais porque garantem a proteção social dos trabalhadores e seus dependentes em momentos de vulnerabilidade, como na velhice, na invalidez ou em caso de morte.
  • A previdência social no Brasil é organizada pelo Instituto Nacional de do Seguro Social (INSS), que é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, entre outros. Para ter direito a esses benefícios, o trabalhador deve contribuir para o sistema previdenciário durante um determinado período de tempo, de acordo com as regras estabelecidas na legislação específica.
  • Em resumo, o Direito Previdenciário desempenha função importantíssima no Brasil ao garantir a proteção social dos trabalhadores e seus dependentes em caso de eventos como aposentadoria, invalidez, doença e morte, contribuindo para a garantia dos Direitos Fundamentais.
Área de Atuação

Área: Direito Previdenciário

Sub Áreas:

  • Planejamento previdenciário;
  • BPC / LOAS; 
  •  Revisão da Vida Toda; 
  • Auxílio reclusão; 
  • Revisão da vida toda; 
  • Parecer Consultivo; 

 

Direito Trabalhista

Resolução de litígios
Síntese
  • O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que tem por objetivo regulamentar as relações entre empregadores e empregados, visando garantir a proteção dos trabalhadores e a promoção de condições dignas de trabalho.
  • No Brasil o Direito do Trabalho é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras leis e regulamentos específicos. A importância desse ramo do Direito para os Trabalhadores é inegável, uma vez que ele garante uma série de Direitos e proteções aos trabalhadores, tais como: Salário Mínimo; Jornada de Trabalho; Décimo Terceiro; Férias; Seguro Desemprego; Aviso Prévio, entre outros;
  • O Direito do Trabalho também possui grande importância para os empregadores, pois estabelece normas que garantem o respeito do contrato de trabalho, a proteção da propriedade intelectual e da concorrência leal.
Área de Atuação

Área: Direito Trabalhista

Sub Áreas:

  • Ações e Defesas Trabalhistas; 
  • Elaboração de Contratos e opiniões legais; 
  • Levantamento de passivo trabalhista por meio de auditorias e análise de riscos trabalhistas; 
  • Parecer consultivo; 

Direito Tributário

Resolução de litígios
Síntese
  • O Direito do Tributário é o ramo do Direito que tem por objetivo estudar e regulamentar as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes em matéria de Tributos.
    No Brasil o Direito Tributário é regido pelo Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece as normas gerais aplicáveis a todos os tributos federais, estaduais e municipais. O CTN define tributo como: "Todas prestação pecuniária compulsória, em moeda ou em outra unidade de medida, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".
  • Os Tributos podem ser classificados em algumas categorias, sendo: Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
    Os impostos são tributos cobrados sobre a renda, propriedade eprodutos; as taxas são cobradas pelo Estado em contraprestação de algum serviço público prestado e, as contribuições de melhoria são tributos cobrados sobre a valorização imobiliária decorrente de obra pública.
  • O Direito Tributário tem como principais objetivos garantir que os tributos sejam cobrados deforma justa e equitativa, evitar a dupla tributação, proteger os Direito dos contribuintes e garantir a efetivação dos serviços públicos. Para isso, o Direito Tributário estebelece as regras e os procedimentos que devem ser seguidos pelo Estado e pelos contribuintes no processo de arrecadação e pagamento de tributos.
Área de Atuação

Área: Direito Tributário

Advogado: Dr. Junir

Sub Áreas:

  • Planejamento Tributário; 
  •  Contencioso, administrativo e judicial; 
  • Recuperação de Crédito Tributário; 
  • Parecer Consultivo; 

Objetivando a prestação de serviços jurídicos de forma humanizada e personalizada. 

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